3.1 - As Nossas Revoluções Industriais

3.1.1 - O século XX ficará na memória nacional como o século das nossas revoluções industriais. Nas suas primeiras décadas, conseguimos instalar aqui os setores típicos da primeira Revolução Industrial, que transcorrera na Inglaterra, entre 1780 e 1830. Depois de 1930, com a produção de insumos básicos (aço, petróleo, química, energia hidroelétrica), bens de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos) e bens de capital, começamos a participar da segunda Revolução Industrial, como ocorrera nos Estados Unidos da América (1870-1890).

3.2 - O Desafio da Terceira Revolução Industrial

3.2.1 - No começo dos anos 80, quando entendíamos ter reduzido para quase zero a nossa defasagem histórica em relação aos países mais avançados, avultou-se por lá a terceira Revolução Industrial, com novas formas de organização do trabalho, com a informatização das fábricas e dispensa de mão-de-obra industrial, e com a globalização financeira.

3.2.2 - A grande dificuldade para o Brasil neste momento está no fato de que chegamos às portas da terceira Revolução Industrial quase junto com os países avançados. Anteriormente, não havendo sincronia, nossos esforços não configuravam uma competição direta, havendo espaço para cessão de tecnologia, ainda que obsoleta, compatível com o modelo de substituição de importações. Mas agora o Brasil está diante do desafio de realizar a terceira revolução industrial simultaneamente com os esforços dos países desenvolvidos, sendo, neste contexto, inevitável a competicão direta por tecnologia e mercado.

3.2.3 - Indubitavelmente, a terceira revolução industrial ou revolução eletrônica cria enormes desafios para os Estados Nacionais. Entre outras coisas, ela dá novas garras á lógica do capital financeiro, desvia as atenções sociais da produção das coisas para a informação, privilegia a organização em detrimento da fabricação, e parece dar embasamento ao que já se tem chamado de setor quaternário da economia, no qual a mercadoria é o conhecimento.

3.3 - Economia e Soberania do Estado

3.3.1 - O contexto da terceira revolução industrial favorece os países desenvolvidos no cenário mundial, onde são atores privilegiados no processo de internacionalização da economia. O MDB discorda da posição de que os grandes conglomerados e o capital financeiro, coordenados pelos organismos multilaterais, estão tornando os Estados Nacionais obsoletos. Os instrumentos de política econômica, fundamentados no princípio da soberania e sob o controle do Estado, continuam indispensáveis ao desenvolvimento, mesmo na lógica capitalista.

3.3.2 - Baseando-se, pois, numa visão de longo prazo, o MDB não se deixa impressionar pela miragem do fim da soberania, mas procura entender sua verdadeira expressão nas novas condições tecnológicas. Aliás, o sistema mundial de Estados Nação é fruto da globalização do capitalismo. Em todas as nações bem sucedidas, o Estado tem sido o grande instrumento regulador das atividades econômicas, estando a chave do sucesso na combinação de um máximo de competição com um máximo de planejamento.

3.4 - A Solução Democrática para o Desenvolvimento

3.4.1 - O modelo de desenvolvimento ora proposto pelo MDB opõe-se ao padrão plutocrático que se impôs ao país a partir da década de 80, combate a perversa concentração de renda e recupera os aspectos positivos do desenvolvimento anterior, particularmente quanto à construção de um aparato industrial integrado e competitivo, gerador de produção e emprego.

3.4.2 - Se teve a vantagem de acelerar o processo de industrialização, o princípio da substituição de importações teve a desvantagens da heterogeneidade, replicando, dentro do nosso País, as defasagens históricas existentes entre ele e os países mais avançados. Já a solução oligárquico-liberal, baseada em superavits comerciais, teve por trás de si a lógica perversa do sucateamento modernizador, transferindo recursos dos setores mais atrasados para os mais avançados na nossa economia. Com isso, a onda de inovações técnicas e organizacionais continuou a difundir-se de forma limitada, quase que restrita apenas às grandes empresas engajadas no comércio exterior. Na ausência de um planejamento estratégico, que só um Estado soberano pode desenvolver, nosso parque industrial tornou-se, nesta última década, ainda mais heterogêneo. Diante disso, o MDB defende:

3.4.2.1 - A economia brasileira deve operar enquanto economia mista, combinando-se ações públicas e privadas da forma mais eficiente para promover o desenvolvimento econômico, social e político do País.

3.4.2.2 - Direcionamento dos investimentos públicos para os setores considerados estratégicos ao desenvolvimento econômico equilibrado do País.

3.4.2.3 - Uma política de desenvolvimento auto-sustentado centrada na idéia de que o desemprego é, hoje, o nosso fator mais grave de poluição e degradação ambiental.

3.4.2.4 - O MDB entende que as crises sucessivas que se abatem sobre o País se revelam de forma bem mais aguda nas megalópolis. Para aliviar as tensões alí presentes, o partido defende a interiorização do desenvolvimento, com programas de reforma agrária, com o fortalecimento da pequena propriedade e programas de eletrificação e telefonia rural; com apoio às pequenas e médias cidades através da regionalização de hospitais, escolas, etc.

3.4.2.5 - O MDB considera fundamental a proteção à empresa brasileira de capital nacional, sem embargo à entrada de capital externo que venha se associar ao projeto nacional de desenvolvimento.

3.5 - Solução Democrática e Mercado

3.5.1 - O MDB constata que o mercado é uma realidade independente e anterior ao capitalismo como forma de organização da atividade econômica. Por isso mesmo, o conceito de mercado precisa ser resgatado do confuso debate ideológico das últimas décadas para tornar-se importante componente do projeto democrático. Nas democracias, mercado é um espaço para o exercício da cidadania, para a livre circulação de informações e para orientação das agências governamentais responsáveis pelo planejamento indicativo. É um espaço para a luta contra aquelas forças econômicas que, em nome da livre iniciativa, buscam o monopólio em prejuízo da sociedade.

3.5.2 - Para o MDB, portanto, o poder público deve assumir uma posição de liderança na formulação técnica e na condução política das iniciativas necessárias à construção de uma economia capaz de contribuir na solução dos problemas internos e de apresentar-se à ordem econômica internacional de maneira autônoma e competitiva. Cabe ainda ao poder público, ouvida a sociedade, selecionar os bens e serviços que deverão ter sua oferta assegurada independentemente do jogo de forças do mercado.

3.6 - Uma Nova Política de Renda

3.6.1 - A redistribuição da renda sempre foi e continua sendo a grande meta do MDB porque ao longo de toda a história do partido têm prevalecido políticas concentracionistas. A participação dos salários na renda nacional encontra-se hoje abaixo dos 30% quando, nos países desenvolvidos, essa participação é da ordem de 70 a 75%. No início dos anos 60, pouco antes de começar entre nós a marcha concentracionista, a participação dos salários na renda nacional era da ordem de 60%. Urge, pois, reverter o quadro atual de forma a alcançar aquele padrão mínimo no qual os trabalhadores tenham pelo menos a capacidade de consumir os bens que produzem.

3.6.2 - O MDB entende que a melhoria salarial depende fundamentalmente da retomada do desenvolvimento econômico e da eliminação da inflação. Depende também de um esquema de relações trabalhistas com autonomia sindical, negociações coletivas e direito de greve. Depende ainda, e isso talvez seja o mais importante, de uma política de produção que nos aproxime o mais possível da condição de pleno emprego. Enquanto permanecerem as condições inflacionárias, o MDB defenderá a reposição automática das perdas salariais, sendo que os ganhos reais de salário dependerão de negociações entre patrões e empregados.

3.6.3 - Enfim, o MDB permanecerá ao lado dos trabalhadores para tornar realidade todas as propostas que impliquem melhoria efetiva do salário real, com aumento de seu poder aquisitivo, independentemente dos benefícios indiretos que possam decorrer da implementação das políticas sociais.

3.6.4 - A redistribuição de renda constitui um processo complexo e intimamente associado à estrutura produtiva. O MDB tem plena consciência do paradoxo contido no processo de modernização capitalista, onde cada nova revolução tecnológica gera desemprego estrutural. Isso posto, tornam-se indispensáveis o aumento na capacidade de tributação e de arrecadação do Estado, para que este possa atuar como um contrapeso compensador dos efeitos deletérios das modernizações, mantendo sua capacidade indutora de desenvolvimento gerador de empregos.

3.7 - Integração e Descentralização do Desenvolvimento

3.7.1 - O Brasil é um país de dimensões continentais com profundas disparidades regionais de renda e riqueza, mas de amplas potencialidades e oportunidades a serem adequadamente exploradas. Portanto, qualquer proposta de transformação estrutural da economia e da sociedade brasileiras deve, necessariamente, ser regionalizada.

3.7.2 - O Nordeste não pode ser visto como um problema mas como uma solução para o País. E cada região -- o Norte, o Nordeste , o Centro Oeste, o Sul e o Sudeste -- deve ser explorada nas suas virtualidades produtivas e na busca de respostas aos seus problemas de fome e de miséria. No Nordeste, o imediato equacionamento do problema da "água para o povo beber"; a revolução da agropecuária pela irrigação; o aproveitamento do potencial agro-industrial e mineralógico, além da consolidação dos seus 14 polos agro-industriais são compromissos objetivos do MDB.

3.7.3 - O MDB tem o compromisso de propor efetiva integração econômico-social da massa dos excluídos das regiões deprimidas do País, através de uma determinada, objetiva e competente política de desenvolvimento regional.

3.7.4 - Descentralizar o País a partir de uma política de municipalização representa a alternativa mais racional de propiciar grande mudança estrutural na sociedade brasileira.

3.7.5 - O Brasil só conseguirá reduzir as distorções econômico-sociais, as disfunções de um Estado envelhecido, e a distância que separa a ação de governo dos cidadãos beneficiários dessa mesma ação, a partir de uma política de descentralização das ações governamentais, aliando-se a tal política uma efetiva proposta de geração de emprego e renda, e uma opção objetiva pelos pequenos produtores e micro-empresários do País. Dessa forma, o MDB defende a municipalização da microempresa como forma ideal e concreta de tornar efetivo o seu tratamento diferenciado previsto na Constituição.

3.7.6 - Municipalizar e optar pelos pequenos é o novo nome da moderna estratégia de desenvolvimento nacional.

3.8 - Política Industrial

3.8.1 - Para o MDB, a política de desenvolvimento industrial requer hoje uma firme estratégia que interligue as metas perseguidas pelas diversas políticas setoriais, as fontes de investimentos, e as possibilidades das políticas instrumentais (cambial, fiscal, tarifária), e das políticas de fomento (crédito, incentivos, compras do Estado).

3.8.2 - Uma avaliação cuidadosa da indústria brasileira indica três situações básicas: 1) setores competitivos, como por exemplo o complexo papel celulose, insumos básicos e processamento de minérios e metalurgia; 2) setores competitivamente deficientes mas potencialmente reestruturáveis, como é o caso de grande parte da metal-mecânica, segmentos da química, materiais para construção civil, e 3) o setor dos bens de capital e o complexo eletrônico, que precisam ser objeto de políticas especiais, com o objetivo da especialização seletiva nas linhas viáveis de produtos e serviços.

3.8.3 - Alguns princípios são fundamentais na política industrial do MDB:

3.8.3.1 - Garantia de controle nacional sobre nossa economia.

3.8.3.2 - Mobilização das potencialidades internas, ou seja, das nossas próprias forças, sem recusar a contribuição internacional ao nosso desenvolvimento, desde que sob controle nacional.

3.8.3.3 - Definição do mercado interno como alavanca fundamental do desenvolvimento, ainda que sem abdicar do aproveitamento das vantagens do comércio exterior.

3.8.3.4 - A geração de empregos como aspecto indissociável da política industrial.

3.8.3.5 - A competitividade depende, cada vez mais, das condições contextuais sistêmicas, que configuram as possibilidades da ação empresarial, e da preparação da força de trabalho e do avanço tecnológico.

3.8.3.6 - Estabelecimento de uma política de ciência e tecnologia, com base em investimentos internos e na incorporação dos avanços da revolução científico-técnica que ocorre no mundo, mas preservando os setores geradores de emprego.

3.8.3.7 - Adoção de mecanismos de proteção da industria nacional até a efetiva conquista de competitividade internacional;

3.8.3.8 - Adoção de mecanismos que coibam a concorrência predatória, como a organização de trustes e cartéis e a prática do "dumping";

3.8.3.9 - Definição de que o desenvolvimento industrial não pode se fazer em detrimento da força de trabalho e da natureza.

3.8.4 - À luz desse quadro torna-se patente que a recomposição de um horizonte sólido de investimentos requer uma íntima articulação entre os setores público e privado, seja na definição das prioridades de investimento, seja na mobilização de fundos não inflacionários de financiamento.

3.9 - Política Agrícola

3.9.1 - O Brasil, sendo a maior fronteira agrícola do mundo e com climas diversificados, intensa solaridade, deve priorizar sua agricultura adotando uma política agrícola planejada, com investimentos maciços na pesquisa, extensão rural, agroindústria, cooperativismo e reforma agrária. Deve, ainda, incentivar a diversificação das atividades rurais, com investimentos em infra-estrutura viária, armazenagem, eletrificação rural, transporte, saúde, educação, lazer e moradia.

3.9.2 - O MDB defende uma política agrícola e rural de desenvolvimento auto-sustentado, com a qual a produção não resulte na degradação do solo e do meio-ambiente, mas na conservação destes e na garantia de produção contínua para atender às necessidades das gerações vindouras. A terra é um bem da humanidade e do seu uso correto dependerá a vida de nossos descendentes.

3.9.3 - O MDB lutará por uma nova política de crédito rural, com juros, prazos e demais condições compatíveis com a atividade rural, adotando a equivalência-produto como alternativa. Lutará também por um seguro agrícola que garanta os investimentos dos produtores rurais. O Partido lutará ainda por condições favoráveis no comércio internacional, contra práticas protecionistas.

3.9.4 - O MDB defende a reforma agrária, objetivando a democratização da propriedade da terra, através de assentamentos em forma associativa, cooperativa ou propriedade familiar, garantido o apoio oficial em todas as etapas do processo de implantação e nas diversas etapas da produção à comercialização. Complementarmente, o Partido defende o associativismo rural como forma de defesa e fortalecimento dos mais fracos, o equilíbrio nas relações de troca entre o valor da produção e o dos insumos.

3.10 - Política Marítima

3.10.1 - O Brasil, por sua posição geográfica e situação geopolítica em face do comércio internacional, tem no mar e nos elementos componentes das atividades marítimas recursos e instrumentos para alavancar boa parte do seu desenvolvimento. Os recursos vivos e não vivos do mar devem ser levantados e aproveitados; as atividades marítimas e conexas devem ser incentivadas.

3.10.2 - O Partido propugnará pela recuperação e pleno aproveitamento das capacidades do transporte hidroviário, tanto nas hidrovias interiores, quanto na cabotagem nacional, e pelo aumento da eficiência dos portos e terminais.

3.10.3 - Além disso, o MDB considera que a capacidade de transporte marítimo próprio será instrumento de força para a presença do Brasil, nos mercados mundiais. Desse modo, o Partido incentivará a marinha mercante e a construção naval brasileiras, pelo menos até que se atinja um nível de participação de 40% da bandeira brasileira nos fretes internacionais de nosso interesse.

3.11 - Previdência Social

3.11.1 - O MDB apoia a criação de um Conselho Superior para a administração da Previdência Social, integrado por representantes do poder executivo, do poder legislativo e dos segurados, da ativa e aposentados.

3.11.2 - Os recursos do sistema previdenciário devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento das aposentadorias e pensões.

3.11.3 - As ações nas áreas de saúde e assistência social devem ser custeadas com recursos específicos, separadamente da previdência social, e transferidas para estados e municípios.

3.11.4 - O sistema previdenciário público deve ter caráter social, podendo ser complementado por sistemas de caráter mutualista e empresarial privado.

3.11.5 - Deve ser aperfeiçoado o controle operacional e contábil do sistema previdenciário, complementado por auditorias externas periódicas.

3.12 - Educação, Ciência e Tecnologia

3.12.1 - A inserção do Brasil no mundo moderno pressupõe o avanço científico e tecnológico que se obtém com oferta de educação pública e gratuita de qualidade conquistada e efetivada em todos os níveis.

3.12.2 - Para o MDB, a qualidade e a eqüidade necessárias ao sistema educacional pressupõem a universalização do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo, para que todos tenham satisfeitas suas necessidades de aprendizagem com vistas ao exercício pleno da cidadania, com garantia de atenção integral às crianças e aos jovens.

3.12.3 - O fortalecimento da educação será obtido mediante garantia dos recursos necessários a um desempenho escolar de qualidade, parcerias e compromissos entre a União, os Estados e Municípios, e as comunidades interessadas.

3.12.4 - As mudanças que se devem processar na educação exigem processo sistemático de avaliação do ensino em todos os níveis e uma solução estrutural para a questão universitária, visando à recuperação da qualidade do ensino, redirecionamento das áreas de formação e pesquisa e, sobretudo, à viabilidade institucional e à eficiência administrativa, onde se fazem necessárias.

3.12.5 - O acesso ao ensino universitário de graduação e de pós-graduação deve ser assegurado e todos que se mostrarem competentes para tal, independentemente de sua condição sócioeconômica.

3.12.6 - Investimentos em educação são a grande responsabilidade do Estado para a obtenção de qualidade do ensino, financiamento à pesquisa, treinamento e elevação do nível de qualificação da força de trabalho. O MDB resgatará os percentuais determinados pela Constituição para manutenção e desenvolvimento do ensino e confiscados pelo Fundo Social de Emergência, votado em dezembro de 1993.

3.12.7 - O MDB propõe apoio especial aos cientistas e pesquisadores atuantes no País e à formação dos futuros, de modo a assegurar massa crítica necessária ao progresso científico e tecnológico do Brasil.

3.12.8 - No campo da pesquisa e tecnologia, os investimentos devem ser direcionados para os setores produtivos nos quais o País reune vantagens competitivas, seja por pré-condições naturais, pela incorporação de técnicas gerenciais e de processos, ou por decisões estratégicas -- necessidade de reduzir dependência ou essencialidade de algum setor. O aproveitamento da biomassa, combustíveis de origem vegetal, biotecnologia, mecânica de precisão, álcool-química, química fina, fito-farmacologia, materiais básicos, novos materiais, informática e comunicações são prioridades que se impõem.

3.13 - As Finanças do Desenvolvimento

3.13.1 - A fragilidade do sistema de financiamento vem se constituindo no calcanhar de Aquiles da economia brasileira. A crise da dívida externa comprometeu gravemente a capacidade de geração de poupança do setor público. A inflação persistente e elevada bloqueou a oferta de poupança genuína por parte das famílias e empresas, aprisionando-as nas práticas defensivas e de curto prazo. As condições de prazo e juros dos empréstimos e financiamentos tornaram e tornam quase impossível a decisão de investimento. Nas circunstâncias atuais, a reconstituição de um sistema de financiamento de longo prazo, adequado em termos do custo do crédito, tem que estar solidamente fundada na geração de poupança por parte do Estado e de suas empresas. Ao mesmo tempo, deve ser estimulada a formação de fundos de pensão privados e públicos, que desempenham nos países desenvolvidos função crucial no financiamento ao investimento.

3.13.2 - É importante sublinhar que os países bem sucedidos em suas políticas de desenvolvimento jamais permitiram que o crédito ao setor industrial ou produtivo fosse contaminado pela oscilação da taxa de juros de curto prazo. Experiências ocorridas em outros países mostram ser possível a existência de sistemas de crédito com características especiais, para a continuidade das estratégias de longo prazo, mesmo em conjunturas desfavoráveis. É preciso ter claro que o Brasil não pode prescindir do financiamento externo, que aliás sempre apoiou seu progresso econômico. Mas as virtudes do crédito externo serão maximizadas quanto mais sólida e eficiente for a estrutura doméstica de mobilização de recursos e, sobretudo, quanto mais racional e definida for a distribuição temporal dos projetos de investimento. Isto posto, o Partido entende como indispensável:

3.13.2.1 - o desenvolvimento de um sistema tributário capaz de sustentar a capacidade do Estado para gerir a moeda.

3.13.2.2 - um sistema financeiro em que estejam claramente definidas as atribuições do Banco Central nas relações com o Tesouro e com o sistema bancário privado.

3.13.2.3 - o reconhecimento de que, nos países menos desenvolvidos, o sistema público de financiamento é indispensável para os financiamentos de longo prazo.

3.13.2.4 - o fim da especulação financeira com a prática de uma política de juros baixos e a canalização dos recursos financeiros para as atividades produtivas, de infra-estrutura e de caráter social. Nesse sentido, o Partido tem o compromisso de fazer respeitar o limite máximo de 12% ao ano na taxa de juros reais fixada pela Constituição Federal.

3.13.3 - O MDB sustenta a necessidade de equilíbrio das finanças públicas, mas não aceita que esse equilíbrio tenha de se fazer, necessariamente, em nível tão baixo de receitas e despesas que não permita ao Estado desempenhar seu papel, não só de incentivador do desenvolvimento e de promotor da justiça social, mas também de mantenedor da ordem pública e de provedor de segurança contra ameaças externas à nossa integridade territorial.

3.14 - Dimensão Social do Novo Desenvolvimento

3.14.1 - Para o MDB, a democracia proporcionará efetiva melhoria no dia-a-dia das pessoas, através de um tipo de desenvolvimento muito diferente do atual, que é sustentado pelo uso predatório dos recursos, pela exploração de mão-de-obra abundante e barata, pela socialização dos ônus de construção e manutenção de infra-estruturas, pelas manobras fiscais e, sobretudo, pela concentração de renda levada a limites extremos. Para realizar o desenvolvimento social, é necessário erradicar a miséria, incorporando os milhões de brasileiros deserdados aos frutos do progresso.

3.14.2 - Nossa sociedade é muito mais injusta do que pobre. É difícil combinar as realidades de 10ª economia mundial com um 70º lugar em desenvolvimento humano, medido a partir de níveis de educação, longevidade, poder de compra e capacidade de obter atendimento às necessidades básicas.

3.14.3 - Para que o desenvolvimento seja humano e represente real oportunidade para a população, o MDB lutará pela formação dos agentes históricos capazes de compreender, definir e realizar, de modo participativo, o projeto comum de desenvolvimento, visando a valorização social do homem e que o beneficiário seja a população diretamente necessitada, passando pelo fortalecimento da família, base da sociedade, protegendo e respeitando as minorias que a integram.

3.14.4 - A mulher é a principal agente na promoção social da família, ocupando posição de destaque nos processos decisórios de todos os segmentos da sociedade, razão porque o MDB considera seu engajamento político pleno indispensável para se alcançar equilíbrio e eqüidade no projeto de desenvolvimento nacional.

3.14.5 - Para o MDB, o aprimoramento da população brasileira através do ensino público deve ser o principal compromisso ético do Estado democrático. Sem agentes sócio-políticos conscientes, críticos e criativos, não haverá história própria ou que valha a pena. A qualidade de nossa gente será a garantia da excelência da democracia e do desenvolvimento